Dos 60 serviços públicos oferecidos dentro do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, os guichês de atendimento do Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023) da Prefeitura de Apucarana estão entre os mais procurados. Dos cerca de 3 mil atendimentos realizados dentro do evento, que teve início quinta-feira e segue neste sábado (17/06) no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), pelo menos 60% foram de atendimentos relacionados ao refinanciamento de tributos e taxas municipais.
Através do programa de recuperação tributária, o contribuinte consegue renegociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 com desconto de até 100% de juros e multas. Cleiton dos Santos foi um dos apucaranenses que aproveitaram o “Justiça no Bairro” para dar solução a uma pendência com o fisco municipal. “Descobri recentemente que estava em débito com a prefeitura quando fui providenciar documentação para recebimento de uma herança. Apareceu uma dívida referente a uma empresa onde tinha pequena participação societária e que acreditava já estar baixada há pelo menos 10 anos”, conta Santos, enaltecendo a praticidade de resolver a questão junto ao Refis. “Se não fosse este programa seria com certeza mais complicado”, reconheceu.
Na fila de espera pelo atendimento social, Adelina Machado Batista buscou o Refis para ajudar uma pessoa da família a resolver débitos com o IPTU. “Minha sogra está acamada e, por descuido, esse imposto acabou indo para cobrança judicial. Agora, através desta oportunidade de renegociação, que oferece um grande desconto, ela vai conseguir pagar”, disse Adelina, aprovando o atendimento. “Tudo está sendo muito rápido”, disse.
Apesar da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 18 vezes, a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, relata que grande parte dos contribuintes atendidos nos dois primeiros dias optou pelo pagamento à vista, garantindo a remissão total da incidência de juros e multas. Ela pontua que o Refis, uma ação proposta pelo prefeito Júnior da Femac e aprovada pelos vereadores, é direcionado tanto a pessoas físicas, quanto a pessoas jurídicas (empresas) e explica a vantagem do contribuinte, especialmente aquele com débito já ajuizado, aproveitar o refinanciamento dentro do Programa Justiça no Bairro. “Montamos uma estrutura para dinamizar todo o processo. Juntamente com a justiça estadual, estamos no Lagoão com toda estrutura – atendimento jurídico e da assistência social – para que o cidadão saia com tudo resolvido”, diz a secretária da Fazenda, reforçando que o mutirão segue neste sábado das 8h30 às 17 horas. “Após o “Justiça no Bairro”, o Refis prossegue pelos próximos 90 dias, mas com o atendimento junto ao térreo do prédio da prefeitura”, diz.
O prefeito Júnior da Femac, que tem acompanhado de perto as atividades do Programa Justiça no Bairro, lembra que a iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em conjunto com a Prefeitura de Apucarana e Sesc, com apoio do Governo Ratinho Júnior, que está presente com o Programa Paraná Cidadão. “O “Justiça no Bairro” é uma ação idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo que está completando 20 anos. É uma satisfação muito grande poder receber mais uma vez este mutirão, que aproxima a justiça do cidadão”, destacou o prefeito, parabenizando o empenho de todo o secretariado municipal na organização do evento, em especial aos secretários Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública), Danylo Acioli (Assuntos Estratégicos), Sueli Pereira (Fazenda) e Jossuela Pirelli (Assistência Social), além do chefe da Agência do Trabalhador de Apucarana, Neno Leiroz, que participa do programa com um mutirão que oferece centenas de vagas de emprego e estágio. “Esta edição está sendo um sucesso, com cerca de 3 mil atendimentos nos dois primeiros dias, sendo 1,3 mil na quinta e 1,7 mil nesta sexta-feira”, informou Júnior da Femac.
Último dia – Além do tradicional casamento comunitário, que acontece a partir das 16 horas, no ginásio do Sesc Apucarana, e reunirá 82 casais, a programação deste sábado do Programa Justiça no Bairro tem como destaque a presença da desembargadora Joeci Camargo, que vai estar no Lagoão assessorando a prestação dos serviços judiciais e também junto ao evento matrimonial.
O que é – Iniciado em 2003, o Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.
