Ao fazer um balanço dos primeiros 10 dias de fiscalização por parte do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM Apucarana), o secretário de Agricultura da Prefeitura de Apucarana, médico veterinário José Luiz Porto, enfatizou que a postura do consumidor perante os produtos clandestinos será preponderante neste início de implantação do selo. De acordo com ele, 15 inspeções já foram realizadas desde o dia 22 de maio e 110 quilos de produtos clandestinos foram apreendidos e inutilizados de acordo com as normas previstas na legislação. “O apoio da população é peça chave neste processo inicial, afinal nossa fiscalização não pode estar presente em todos os locais ao mesmo tempo. É fundamental que as pessoas não comprem produtos clandestinos e, ao se depararem com a ilegalidade, acionem a inspeção municipal pelo telefone 3423-5020. O assunto é muito sério, não queremos prejudicar ninguém, muito pelo contrário, a intenção é proteger pois estamos falando em segurança alimentar. O SIM Apucarana é garantia de Saúde e Higiene”, pontuou Dr. Porto. As diligências de inspeção contam com participação da fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), órgão da Autarquia Municipal de Saúde.
Sancionada em 21 de novembro do ano passado pelo prefeito Beto Preto, seguindo uma determinação do Ministério Público, o SIM Apucarana abrange produtores rurais, bem como empresas como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal (leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos em geral, charques, todos os cortes possíveis nos produtos de origem animal, assim como nas embalagens. “O maior objetivo do selo é a garantia de procedência de que os alimentos estão sendo manipulados, embalados, transportados e comercializados dentro de regras técnicas e sanitárias. A coisa mais triste é a gente se deparar com pessoas intoxicadas por alimentos manipulados de forma errada por alguém, quando tudo isto pode ser evitado ao seguirem a lei. A população deve ser fiscal. Não tem o selo SIM Apucarana, não compre”, observa Dr. Porto.
Após sancionada, a legislação ofereceu 180 dias de prazo para que os comerciantes pudessem se adequar às novas normas. Mas apesar dos diversos apelos feitos pela prefeitura, que diariamente disponibiliza equipe para repassar as orientações necessárias para que o produtor ou comerciante se adéque ao selo, foi pequeno o número de interessados. “Agora, com o início da fiscalização, eles estão percebendo que é um caminho sem volta, que o Ministério Público está vigilante e a regularização é necessária”, detalha o secretário da Agricultura. De acordo com ele, o momento tem motivado uma maior procura nos atendimentos. “Já são 108 desde fevereiro e atualmente temos 10 protocolos de processos solicitando o selo SIM Apucarana”, relata Porto.
Apesar do prazo estendido para regularização e dos alertas oficiais, a fiscalização ainte tem encontrado resistência por parte de alguns produtores rurais e comerciantes. “Se por um lado temos verificado um maior interesse e muitos já estarem entendendo que é o momento certo para ganharem mais dinheiro e profissionalizarem suas atividades de forma definitiva, ainda existem outros que resistem. Damos toda a orientação e deixamos o caminho livre para eles, inclusive irem até o Ministério Público para confirmar a exigência do SIM, mas deixamos claro de que a lei será cumprida ao encontrarmos produtos clandestinos, já que é uma obrigação intrínseca ao agente público, sob pena de sermos penalizados por prevaricação”, concluiu Dr. Porto.
Veterinária explica procedimentos na fiscalização
Dos 110 quilos de produtos de origem animal clandestinos apreendidos até o momento pela inspeção municipal, boa grande parte possuía indícios de deterioração. O relato é da médica veterinária da Secretaria da Agricultura, Ana Helena Marvulho. “É assustador pensar que pessoas poderiam estar comprando e consumindo produtos assim”, comenta. Ela detalha como são os procedimentos durante a inspeção. “Existem versões por aí que não são verdades. Os produtos clandestinos identificados são apreendidos para posterior inutilização. Não há nada de abuso de autoridade ou show por parte dos agentes públicos. O procedimento é sempre feito de forma respeitosa e dentro do que prevê a lei. Nada é destruído na hora, não existe nenhum tipo de constrangimento ao comerciante”, destaca Ana Helena, que atua nas inspeções. De acordo com ela, os produtos destruídos têm como destino o aterro sanitário. “A inutilização é feita em local reservado, com hora marcada e a presença do proprietário, sempre dando aos resíduos destino ambiental correto”, frisa a médica veterinária.
Ela explica o porquê da inutilização. “É compreensível que a destruição de alimentos gere nas pessoas um sentimento de que está havendo desperdício e nos questionam o porquê de não doarmos para entidades sociais, escolas ou creches, por exemplo. A resposta é simples: não podemos esquecer que se tratam de produtos clandestinos, sem nenhuma segurança alimentar, e se não são próprios para a venda por colocar em risco a saúde do consumidor, por que seriam próprios para darmos a crianças, idosos ou pessoas doentes. Não teria lógica”, concluiu Ana Helena.
Ela informa que a prefeitura permanece disponibilizando assessoria gratuita a todos os interessados. “Temos repassado todas as orientações para que o produtor ou empresa se enquadre ao SIM”, diz. O atendimento para esses casos na Secretaria da Agricultura, que funciona à Rua Lapa, 127, ao lado da prefeitura, é de segunda a sexta-feira, entre 13h30 e 17h30. Mais detalhes e agendamento podem ser obtidos pelo telefone 3423-5020.
