A prefeitura de Apucarana, o CREA-PR e a Associação dos Engenheiros de Arquitetos de Apucarana (AEAA) renovaram, anteontem, o convênio do Programa Casa Fácil. Através dessa parceria, famílias com renda de até três salários mínimos podem obter projetos gratuitos e assistência técnica na execução de moradias de até 70 metros quadrados, bem como a isenção de taxas tanto do CREA como da prefeitura.
Participaram do ato de renovação do convênio, o prefeito Beto Preto, o secretário de Obras e vice-prefeito, Junior da Femac, e o presidente da Associação da AEAA, Alcides Vicente Júnior.
No ano passado, 117 famílias de Apucarana foram atendidas pelo programa. A competência da AEAA neste convênio é a de elaborar o projeto da obra e prestar acompanhamento técnico na execução.
Criador do programa Casa Fácil, em 1989, ao CREA cabe isentar a obra de taxas como a Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s). Já a prefeitura também cabe à isenção de taxas municipais, como a de aprovação do projeto e ISS, além de repassar, como forma de remuneração, uma verba mensal de 6 salários mínimos a AEAA.
Para o secretário de Obras e Serviços Públicos e vice-prefeito, Junior da Femac, o convênio é fundamental para famílias de baixa renda de Apucarana. O programa Casa Fácil possibilita a essa parcela da população, o acesso a uma casa com durabilidade e segura”, afirma.
Os interessados em participar do programa devem comparecer a sede da AEAA, localizada na Rua Guarapuava, 580. Os documentos exigidos são escritura ou contrato do lote, comprovante de renda de até três salários mínimos e comprovante de não possuir débitos na prefeitura. Normalmente, o prazo entre o pedido e a entrega de projeto é de 20 a 30 dias.
