Permissão de Uso de Imóvel Público
Como solicitar ou participar?
As entidades interessadas em utilizar-se de imóvel público de propriedade do município devem protocolar o pedido presencialmente na Prefeitura que fica no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3422-4000
Descrição
Processo para protocolo de solicitação de permissão de uso de imóvel público de domínio do município às entidades sem fins lucrativos
Público-alvo
Entidades interessadas em utilizar-se de imóvel público de propriedade do município
Documentação necessária
- Matricula do imóvel atualizada
- Planta do imóvel
- Lote
- Quadra
- Área do lote
- Bairro
- Requerimento do órgão responsável contendo qual o interesse na utilização do imóvel, contendo uma justificativa do pedido
- Estatuto
- Contrato social
- Ata da assembleia que elegeu seu representante e a última ata
- Cópias autenticadas dos documentos pessoais do representante
Exigências
Não possui exigências
Agendamento
Não é necessário realizar agendamento
Prazo
90 dias
Taxas
Não possui taxas
Prestação do serviço
- Órgão Responsável:
Prefeitura de Apucarana
- Telefone:
(43) 3422-4000
- Endereço:
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 - Centro
- Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- E-mail: