Proprietários de túmulos nos cemitérios municipais da Saudade, Cristo Rei e do Distrito de Pirapó têm até o dia 30 para providenciar eventuais reparos e total fechamento das sepulturas. O alerta é da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) e a exigência, segundo explica o diretor-presidente da Aserfa, Marcos Bueno, faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria Pública do Meio Ambiente. “Após o fim do prazo, os concessionários que não atenderem a notificação devem estar cientes de que a autarquia realizará os serviços necessários e lançará todos os custos para o titular do terreno”, informa.
De acordo com ele, apesar de não haver um levantamento oficial, é grande o número de jazigos em situação irregular. “Importante que, na dúvida, a pessoa vá verificar o estado atual do jazigo, ver se não há rachaduras, tampas quebras, falta de portas ou outros problemas que comprometendo o total fechamento do jazigo. Também há aqueles casos em que a família iniciou a construção ou uma reforma e o pedreiro deixou o trabalho inacabado. Procure o profissional e exija a conclusão, pois do contrário também teremos que realizar o devido serviço e lançar a dívida ao concessionário”, exemplificou Bueno.
Ele conta que recentemente a autarquia promoveu o fechamento de uma série de sepulturas onde havia presença de restos mortais. “Neste acordo com o Ministério Público, argumentamos sobre isso com o promotor, mas ele foi taxativo em estabelecer a exigência de que o fechamento ocorra em todos os terrenos, mesmo que não haja um sepultamento de fato, uma vez que são canais propícios para a entrada da água da chuva, lixo e acúmulo de todo o tipo de sujeira, gerando portanto um problema ambiental, além de serem possíveis focos para a proliferação de vetores de doenças”, detalhou o diretor-presidente da Aserfa.
O TAC prevê uma série de penalidades por descumprimento. “A Aserfa está sujeita, entre outras sanções, ao recebimento de multas. No caso dos concessionários de terrenos nos cemitérios da Saudade, Cristo Rei e do Distrito de Pirapó que estejam em situação irregular e não realizarem os reparos até o dia 30 de novembro, além da cobrança do serviço realizado pela Aserfa, o titular poderá ainda perder a concessão ao estar deixando o local em “estado de abandono”, segundo prevê lei municipal. Mas não é isso que queremos que aconteça, por isto pedimos que até o dia 30 todos possam cumprir com esta obrigação estabelecida pelo Ministério Público do Meio Ambiente”, concluiu Bueno.
A sede da Aserfa fica Rua Gastão Vidigal, 777, próximo ao terminal urbano de passageiros. O telefone para contato é o 3422-1053. “Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, concluiu o diretor.
