Com a participação também das comarcas de Marilândia do Sul e Jandaia do Sul, Apucarana vai sediar mais uma etapa regional do Programa Justiça no Bairro. Detalhes do evento foram discutidos nesta sexta-feira (04/11), no gabinete municipal, em reunião que contou com a presença do prefeito de Apucarana, Beto Preto, e equipe de secretários, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, da gerente do Sesc Apucarana, Andreia Rinaldo, e de prefeitos da região.
A etapa do programa vai acontecer no dia 3 de dezembro, das 9 às 17 horas, nas dependências do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober. O evento é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sistema Fecomércio/ Sesc/ Senac, Prefeitura de Apucarana e cartórios de Registro Civil.Diversos serviços serão oferecidos para a população, entre os quais está o casamento coletivo. “Os casais interessados ganharam mais tempo para fazer as inscrições.
O prazo que se encerraria nesta sexta-feira foi prorrogado para o dia 14 de novembro”, anuncia Beto Preto, lembrando que os casais devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os documentos necessários para fazer a inscrição para o casamento coletivo são certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda de até dois salários mínimos por casal. As vagas são limitadas.
Beto Preto destacou a presença no encontro dos prefeitos de Califórnia, Ana Mazeto, de Novo Itacolomi, Roberto Munhoz (Polaco da Pá), e de Jandaia do Sul, Benedito José Púpio. “Esta etapa vai alcançar as comarcas de Apucarana, Marilândia do Sul e Jandaia do Sul. Por isso, a partir da semana que vem vamos fazer um novo chamamento, visando ter a adesão de mais municípios”, reitera Beto Preto.
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justiça, evento está voltado à população vulnerável economicamente, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil, interdição), possibilitando com a presença das partes envolvidas a imediata solução para moradores de Apucarana e região.
Joeci Camargo orienta a população a se precaver, levando no dia do evento todos os documentos pessoais. “Para ter acesso aos serviços, uma orientação simples: traga todos os documentos. Traga aquela pasta que você tem guardada e onde são armazenados os documentos da casa e os pessoais. Isso porque no dia do evento você vai descobrir que haverá outros serviços que poderão ser usufruídos”, observa.
A desembargadora ressalta que todos os serviços são gratuitos, com exceção do DNA. “O exame de DNA custa R$ 220, valor que poderá ser dividido entre a mãe e o suposto pai. O material é colhido na hora, sendo necessária a presença do trio, ou seja, da mãe, do pai e da criança”, cita.
A Prefeitura, além de oferecer toda a estrutura, também estará presente no evento com diversos serviços. Um deles vai ocorrer na área da educação. “Na semana do evento, haverá uma verdadeira atividade cívica nas escolas, tanto da rede municipal quanto estadual. Os alunos vão ser organizados pelas próprias escolas para que, em dias marcados naquela semana, eles possam ser conduzidos para conseguir o seu documento de identidade. Basta somente levar a certidão de nascimento original e não a fotocópia”, frisa a desembargadora.
Parcelamento de dívidas junto ao fisco municipal
A Secretaria Municipal de Fazenda também estará presente no “Justiça no Bairro”, proporcionando mais uma vez o parcelamento de débitos junto ao fisco municipal. Os contribuintes que têm pendências relativas aos exercícios 2012, 2013 e 2014 poderão parcelar a dívida em até 36 vezes. “Com isso, o contribuinte evitará o ajuizamento destes valores”, observa Marcello Machado, secretário municipal de Fazenda.
No caso das dívidas de anos anteriores e que já foram ajuizadas, o contribuinte que tiver renda inferior a três salários mínimos poderá obter a isenção das custas cartoriais. “Muitas vezes as famílias têm uma pendência de um valor baixo, mas com a inclusão das custas de cartório fica mais difícil liquidar ou parcelar o débito”, explica.
Quem estiver nesta situação, continua o secretário, poderá ir até a Escola Municipal Karel Kober, no dia 3 de dezembro, e requerer a isenção das custas. “A desembargadora estará presente neste dia para conceder a isenção das custas e ainda o contribuinte poderá parcelar esse débito”, afirma, reiterando que neste ano o Município não poderá dar o desconto do juro e da multa. “Isso por se tratar de encerramento de mandato e de um ano eleitoral”, esclarece.
