Além da importância na hora da aposentadoria, a Nota Fiscal do Produtor Rural traz vários outros benefícios como aquisição de insumos com preços diferenciados e acesso a novos mercados. O assunto foi abordado nesta quinta-feira (27/10), em palestra que reuniu mais de 100 produtores no salão nobre da Prefeitura de Apucarana. O evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura e as orientações foram repassadas pelo consultor tributário Mauro Severo Krinski, proprietário da MSK Krinski Cia Ltda, de Guarapuava.
Na abertura do evento, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, lembrou a experiência de perito do INSS, cargo do qual está licenciado. “Todo dia que eu atendia perícia médica havia a situação do produtor que ficava a manhã inteira no administrativo do INSS para regularizar a nota que não havia informado ou que foi preenchida incorretamente. Depois ainda tinha aquela luta: é do marido ou é da esposa?”, ilustra Beto Preto, alertando para a importância de informar o imóvel como sendo de propriedade comum do casal.
O consultor Mauro Krinski esclarece, no entanto, que a Nota do Produtor poderá ser utilizada – para encaminhamento de aposentadoria – somente se o agricultor for enquadrado como segurado especial. “Desde que seja pequeno produtor, não tenha outra renda fora da atividade e desenvolva o trabalho com o auxílio de mão de obra familiar, sem a contratação de terceiros”, observa Krinski.
O consultor afirma que muitos agricultores ainda encaram a Nota Fiscal do Produtor Rural apenas como uma obrigação ou exclusivamente buscando garantir a aposentadoria, sem atentar para os demais benefícios. “Hoje, para adquirir qualquer tipo de insumo, o agricultor precisa do CAD-PRO, que é a inscrição que ele tem junto à Nota do Produtor. Todos esses insumos ele paga com preço diferenciado, sem ICMS”, exemplifica.
Além disso – continua Krinski – muitos mercados, frigoríficos e cooperativas não aceitam a entrada de nenhuma mercadoria sem a apresentação da Nota Fiscal do Produtor. “Hoje, a nota está atrelada ao produtor como o CPF está ligado às pessoas. Porém, a gente vê ainda muita resistência em preencher a nota como a legislação determina. Geralmente é feita uma nota que é utilizada em várias operações ou duas ou três por ano para efeito de aposentadoria”, contextualiza.
Além da Nota Fiscal do Produtor, durante o evento também foi abordada a prestação de contas da Associação dos Feirantes e a reativação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Estiveram presentes na abertura da palestra José Luiz Porto, secretário municipal de Agricultura, Laide Lopes Suzuki, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Mirynho Moisés, presidente do Sindicato Patronal Rural, Geraldo Maronezi, gerente local da Emater, Zacarias Baganha, presidente da Associação dos Feirantes de Apucarana, e o promotor de Justiça Thiago Gevaerd Cava.
