Servidores da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana e residentes multiprofissionais participaram hoje (30/05) do Encontro de Luta Antimanicomial e Direitos Humanos – como avançar em tempo de crise, organizado pelo Departamento de Saúde Mental. Duas palestras – Direitos Humanos e a Luta Antimanicomial, proferida por Maria do Rosário da Costa Vieira, coordenadora do Consultório de Rua do município de Santo André; e Sofrimento e a Crise do Capitalismo, pelo sociólogo e doutor em Ciências Sociais, professor Pedro Jorge de Freitas, de Maringá – contemplaram a realização do evento.
O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, destacou que o debate relacionado aos direitos humanos e a luta antimanicomial é importante para mostrar à sociedade as mudanças em andamento no atendimento às pessoas com transtornos mentais. “Esta é uma discussão que mais de 20 anos, iniciada em 1990 na Conferência de Caracas e consolidada com a Lei 10.216/2001, que estabeleceu a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”, afirma o presidente da AMS.
A coordenadora do Consultório de Rua de Santo André, Maria do Rosário da Costa Vieira, salientou que esta política antimanicomial ainda não está de todo consolidada. Ela defende que a efetivação da política de atendimento à pessoa com transtorno mental “tem que ser efetivada no chão da unidade, com a valorização da pessoa, conhecendo sua história, suas necessidades e cuidando delas”. Para Maria do Rosário, é “fundamental tratar bem esta pessoa, para, assim, buscar diminuir o sofrimento”.
Ela salienta que o Sistema Único de Saúde surgiu para atender às necessidades das pessoas. “Se cuidamos bem da pessoa, ela custa menos para o sistema”, completa Maria do Rosário, destacando que “em muitas oportunidades este paciente necessita apenas ser ouvido e desta forma não o deixa vulnerável.
Já o professor Pedro Jorge afirma que “a saúde mental é um produto social e é primordial que na área de saúde tem que ter a clareza de que se procura o melhor para a pessoa”. Em sua palestra, o sociólogo da Universidade Estadual de Maringá (UEM) enfatizou “não ser possível em uma sociedade capitalista ter saúde mental, pois o capitalismo não é qualidade de vida, é a supressão cotidiana da vida”. Aos ouvintes, o sociólogo perguntou “se é possível alguém ser são em um mundo em que o cidadão trabalha sete horas por dia para o patrão”. Em uma situação como esta, completou, “a pessoa perde a humanidade e, por conseqüência, não tem saúde mental”.
HISTÓRIA – O Movimento da Luta Antimanicomial tem como seu precedente o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, que surge no contexto da abertura do regime militar, inicialmente presente nos pequenos cenários de debate sobre a questão das péssimas condições do sistema de saúde vigente no País.
Em 1987, aconteceu a primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, respondendo a uma indicação da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Em 1987, em Bauru, é lançado o documento de fundação do Movimento Antimanicomial, que marca a afirmação do laço social entre os profissionais e a sociedade para o enfrentamento da questão da loucura e de suas formas de tratamento, buscando a articulação nacional. Na mesma época, instalou-se o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, tornando o dia 18 de maio o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.