O prefeito Júnior da Femac assinou nesta quarta-feira (29/05), em ato no gabinete municipal, contrato com a empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME (Megaquality Consultoria), que venceu processo licitatório para a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e a capacitação institucional de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para posterior gestão do estudo.
A solenidade contou com a presença da secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, do secretário Municipal de Obras, Herivelto Moreno, da chefe do escritório Regional da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Elisângela Costa de Araújo e do coordenador Regional Aparecido Maurício Rocha, popular Rochinha, além do proprietário da empresa, Sandro Morais de Medeiros e dos vereadores Mauro Bertoli e José Airton Deco de Araújo.
Além de nortear áreas de expansão para a implantação de novos loteamentos habitacionais, o plano cuja licitação foi autorizada pelo então prefeito Beto Preto antes de assumir a Secretaria de Estado da Saúde, vai apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias em diversos bairros de Apucarana.
Segundo informações da Secretaria Municipal da Assistência Social, o déficit habitacional da cidade atualmente é na ordem de 7 mil unidades e, o número de moradias ainda com pendências relacionadas à regularização fundiária e/ou documentação de titularidade, é na ordem de 4.889 unidades. “O PLHIS é um dos documentos exigidos para firmarmos convênios para novas habitações, como a construção de 42 moradias no Distrito de Caixa de São Pedro e também para a regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte, questões que estamos trabalhando junto à Cohapar”, exemplificou o prefeito Júnior da Femac.
Requisito previsto na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 e na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), a elaboração do PLHIS, cujo termo de referência foi construído pela equipe municipal de engenharia, seguirá três etapas: proposta metodológica (organograma e fluxograma de trabalho), que foi entregue pela empresa logo após a assinatura do contrato, diagnóstico do setor habitacional (levantamento de dados e informações técnicas) e estratégias de ação (elaboração do plano propriamente dito).
“Este estudo já era para ter sido feito há quase uma década, mas não foi feito. A iniciativa coube à gestão Beto Preto, que é uma administração que tem planejamento, pensa a Apucarana que queremos daqui para a frente e será um instrumento valioso para sabermos como moram, o que precisam e quais caminhos devemos seguir para obter as soluções. Esperamos que daqui há oito meses tenhamos em mãos um documento com o jeito de Apucarana”, pontuou o prefeito. O investimento, com recursos próprios, é na ordem de R$147.360,00.
Tecnicamente, o PLHIS vai trazer o diagnóstico atualizado do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional. O objetivo é definir ações estratégicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do setor, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna. “Através deste trabalho a população vai ser ouvida, então vamos saber exatamente o que a cidade precisa em matéria de habitação, contribuindo com propostas dentro da necessidade daquele cidadão que nem sempre é visto dentro da construção civil”, pontuou Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.
Para a execução dos trabalhos, a empresa contará com equipe composta por profissionais de serviço social, urbanismo, planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia, da área administrativa – com especialização ou experiência comprovada na gestão financeira pública – e da área jurídica. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 270 dias. “Somos uma empresa há 17 anos no mercado e vamos atuar com todo zelo para que ao final a administração municipal tenha em mãos todos os dados necessários para projetar o futuro do setor”, disse Sandro Morais de Medeiros, proprietário da Megaquality Consultoria, salientando que a empresa vai gerar empregos locais. “Vamos contratar técnicos da cidade para ajudar neste trabalho, pois conhecem a realidade do município”, revelou Medeiros.
De acordo com o contrato assinado com a prefeitura, a elaboração do PLHIS deverá ser conduzida de forma democrática e participativa, em consonância com as políticas nacional e estadual de habitação, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentária‐financeira, tais como: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA). Com envolvimento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), criado pela Lei Municipal 111/2007, devem ser promovidas atividades de sensibilização e mobilização comunitária capazes de envolver a população no processo, tais como: reuniões para discussões temáticas; capacitação; oficinas; audiências públicas; grupos de trabalho.
