A Prefeitura de Apucarana vai contratar uma empresa para a execução de serviços técnicos especializados de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O processo licitatório, que também prevê que a vencedora ministre capacitação institucional para que membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) façam a posterior gestão do plano, foi autorizado nesta sexta-feira (26/10) pelo prefeito Beto Preto (PSD). O termo de referência para o certame, que contém 26 páginas, foi construído pela equipe da engenharia e entregue pelo secretário de Obras, Herivelto Moreno.
“Esse será um trabalho que caminhará juntamente com a atualização do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento, traçando um diagnóstico atualizado do setor habitacional, definindo em forma de consultoria especializada ações a curto, médio e longo prazos que deverão ser executadas pelo município”, explicou o prefeito Beto Preto. Entre as ações estão o apontamento das diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do planejamento local do setor habitacional.
A elaboração do PLHIS é um requisito previsto na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 e na Resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006 (dispõe sobre o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS) e, em Apucarana, terá entre os focos principais a regularização fundiária. A estimativa do município é de que cerca de 2,5 mil imóveis ainda necessitem de regularização. “A empresa vencedora deverá realizar um completo mapeamento da cidade. No tocante à regularização fundiária, Apucarana apresenta pendências que se arrastam há anos. São casos diversos, que fazem com que até hoje famílias não possuam a titularidade de seus imóveis”, explicou Herilvelto Moreno, secretário Municipal de Obras.
A empresa vencedora da licitação terá 9 meses (270 dias) para concluir o plano local. “Eles vão percorrer imóvel por imóvel realizando uma ficha social apontando quais os caminhos a serem seguidos para resolução da questão fundiária específica, caso a caso”, revelou a engenheira civil Caroline Moreira Souza, diretora do Departamento Municipal de Projetos da Secretaria de Obras. O investimento previsto na contratação é de no máximo R$224.360,00.
Os recursos são do caixa próprio da prefeitura. “O termo de referência acaba de ser encaminhado ao setor de licitações pelo prefeito Beto Preto. O próximo passo agora é a elaboração do edital visando sua publicação, o que deve ocorrer dentro de 20 dias”, projetou a engenheira Caroline. Segundo ela, as empresas alvo são as especializadas em urbanismo. “A vencedora para a prestação do serviço deverá compor equipe com profissionais de serviço social, urbanismo, planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia, da área administrativa com especialização ou experiência comprovada na gestão financeira pública e da área jurídica”, finalizou a diretora.
O que – O PLHIS é o instrumento de implementação, através de processos participativos da gestão democrática do planejamento do setor habitacional, em especial a questão da habitação de interesse social, tendo como referência as condições específicas do Município de Apucarana. Deve definir um plano de ações estratégicas atualizado para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.
O PLHIS deve ser elaborado de forma democrática e participativa, em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de habitação, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário-financeiro, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
