O prefeito Beto Preto assinou hoje (26) portaria concedendo avanço funcional a mais duas categorias de servidores da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Fruto das negociações entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), 202 agentes comunitários de saúde (ACSs) e 56 guardas de endemias, o direito assegurado por lei municipal já vai ser creditado na folha de pagamento de outubro.
Com um impacto de R$ 8.710,00 mensal (cerca de R$ 113 mil anual) na folha de pagamento da AMS, o salário dos ACSs e guardas de endemias sobe de R$1.357,64 para 1.391,40. Beto Preto observou que a remuneração em Apucarana é maior que o piso salarial das duas categorias aprovado neste mês pelo congresso nacional, que será de R$ 1.250,00 em 2019 e de R$ 1.400,00 em 2020.
“Estamos em 2018 e já vínhamos pagando aos ACSs e guarda de endemias o piso salarial que acaba de ser aprovado só para 2020 a nível nacional. É a valorização dos nossos profissionais que vem pautando a nossa administração”, afirmou Beto Preto.
A superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Riveline, destacou o empenho de Beto Preto em cumprir a lei municipal que concede avanço funcional aos servidores, em especial daqueles de nível salarial mais baixo. “Sua gestão está sendo marcada em garantir esse direito dos servidores”, afirmou Rosmeire.
Apesar de ser um direto previsto pelas leis 058/1997 e 068/1997, que criou o sistema de cargos e carreira dos funcionários públicos municipais da prefeitura e Saúde, respectivamente, nenhum servidor em Apucarana recebeu o avanço funcional entre 2001 e 2012. A única vez que o direito do avanço funcional foi respeitado foi no ano de 1999.
Lembrando que já concedeu o avanço funcional para praticamente todas as categorias de menor nível salarial da administração municipal, Beto Preto adiantou que em janeiro vai ampliar ainda mais esse direito. “O avanço funcional vai chegar para todos os servidores na minha administração”, garantiu Beto Preto.
O presidente do Sindspa, André Joaquina, disse que Apucarana tem evoluído muito nos direitos dos servidores, em especial nos três últimos anos. “Beto Preto tem incentivado os servidores a buscarem seus direitos sem sofrer retaliações, como acontecia anteriormente. Hoje demos mais um passo neste sentido”, comemorou Joaquina.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marcelo Machado, a exemplo de todas as realizações da gestão Beto Preto, os avanços funcionais, o salário e o recolhimento dos encargos trabalhistas rigorosamente em dia, é fruto de um planejamento feito com pé no chão e controle das despesas públicas.
O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, parabenizou a administração Beto Preto pela austeridade da sua gestão, que tem permitido o avanço funcional não só da saúde, mas de todos os servidores.
Avanço foi retomado em 2014
Com negociações junto ao Sindspa, no final de 2014 todos os servidores da Autarquia Municipal de Educação (AME) e, em 2015, funcionários da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) e outras categorias da prefeitura e AMS foram atendidas com avanço funcional.
Em 2016, a concessão do avanço funcional chegou aos profissionais da Autarquia Municipal de Saúde que ocupam cargos de assistentes e auxiliares administrativos, administração hospitalar, agente de saneamento, motorista, técnicos em contabilidade, segurança do trabalho, radiologia e vigilância sanitária, telefonista, protético, agente de saúde, atendente de consultório dentário, auxiliar de laboratório e auxiliares e técnicos de enfermagem.
O avanço Funcional é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Cada cargo possui seu nível salarial base, previsto na lei municipal.
