Atendendo a manifestação do Ministério Público Estadual, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Apucarana) encaminhou correspondências a bancos, supermercados, lotéricas, farmácias e órgãos públicos, recomendação a adequação das placas de atendimento prioritário, fazendo inserir o símbolo do autismo. A prioridade no atendimento a pessoas com espectro autista está prevista na Lei 064/2017, de autoria do vereador Luciano Molina.
Na correspondência encaminhada ao prefeito Beto Preto, o promotor Sérgio Migliari Salomão recomendou a fiscalização, por parte da prefeitura, do cumprimento da lei municipal. Em breve fiscalização realizada pelos estabelecimentos comerciais elencados na norma, o Procon constatou o descumprimento do determinado, vez que os comerciantes desconheciam a obrigatoriedade de adequação da placa indicativa do atendimento prioritário.
Diante desta situação, relata o coordenador do Procon Apucarana, advogado José Carlos Balan, foi elaborada uma recomendação administrativa, visando a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial a idosos, deficientes físicos, grávidas e pessoas com crianças de colo. “Dentro de uma semana as lotéricas, supermercados, bancos e farmácias terão recebido a recomendação, para assim realizar a alteração na placa de atendimento”, esclarece Balan.
A partir do registro do recebimento da reclamação, complementa o coordenador do Procon, os estabelecimentos comerciais serão novamente visitados, desta feita para a verificação na alteração nas placas. Com o descumprimento da recomendação, frisa o advogado, serão aplicadas as sanções previstas na legislação especifica de atendimento prioritário.
O QUE É – O Transtornos do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes. O TEA pode ser associado com deficiência intelectual, dificuldades de coordenação motora e de atenção e, às vezes, as pessoas com autismo têm problemas de saúde física, tais como sono e distúrbios gastrointestinais e podem apresentar outras condições como síndrome de deficit de atenção e hiperatividade, dislexia ou dispraxia.
