Autarquia Municipal de Educação

A Autarquia Municipal de Educação foi criada pela lei nº 242/2009. É uma entidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem como função central executar a política de educação do Município de Apucarana, promovendo diretamente ações e programas para a promoção e incentivo à educação. 

A Autarquia de Educação executa ações e programas de educação pré-escolar e fundamental, exclusivamente no contexto público, utilizando profissionais habilitados; administra, coordena e fiscaliza todas as atividades e serviços prestados pelas escolas municipais e conveniadas; e organiza, coordena e desenvolve programas de educação. 

Além disso, executa a política municipal de educação em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação e entidades competentes. Atua diretamente nas políticas públicas de educação para contribuir para a formação social e de cidadania dos cidadãos de Apucarana, bem como para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Entre suas responsabilidades estão ainda o transporte escolar dos alunos da rede municipal e a capacitação continuada dos recursos humanos vinculados à educação, entre outras obrigações legais.