A Secretaria de Obras pertence à administração direta de Apucarana e tem como atribuição formular e executar as obras públicas municipais, respeitando as diretrizes do Plano Diretor Urbano e a legislação vigente do município.
Fiscaliza o cumprimento do Código Municipal de Obras, além de fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano. Para tanto, pode aplicar multas estabelecidas na legislação.
Tem ainda como atribuição controlar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Além disso, expede licenças e alvarás para a execução de obras públicas ou particulares no Município, entre outras obrigações.
Secretária: Caroline Moreira Souza
Endereço: Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 – Centro – 1º andar
Telefone: (43) 3422-4000
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
- Alvará de Licença (Loteamento)
- Ato de Aprovação (Construção)
- Ato de Aprovação (Desmembramento, Remembramento e Desdobro)
- Ato de Aprovação Prévia – Loteamento
- Cancelamento de Projeto
- Certidão Comprobatória de Construção
- Certidão Comprobatória de Demolição
- Certidão de Divisas e Confrontações
- Certidão de Endereço
- Certidão de Informação (Denominação de Logradouro Público)
- Certidão de Informação (Desconformidades)
- Certidão de Informação (Projeto Cancelado)
- Certidão de Informação de Perímetro Urbano
- Certidão de Informações (Narrativa)
- Certidão de Não Habite-se
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo – Obras
- Habite-se
- Informação de Demolição
- Pré-análise de Projeto Arquitetônico – Obras
- Pré-análise de Projeto de Loteamento
- Pré-análise de Projeto Topográfico – Obras