Uma comitiva da Prefeitura de Guarapuava, cidade de 180 mil habitantes localizada na região centro-sul paranaense, esteve em Apucarana nesta quarta-feira (31/01) para ver de perto os programas desenvolvidos pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família e que estão sendo referenciados como exemplo positivo em várias premiações pelo Brasil, como o Programa de Economia Solidária e Protagonismo Feminino, que tem foco a autonomia financeira e geração de renda (cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho), e o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), onde as apucaranenses têm acesso gratuito a atendimento social, psicológico e jurídico, com toda assessoria para que a pessoa encontre um caminho que a liberte do ciclo de violência.
Capitaneado pela secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Priscila Schran de Lima, durante a visita o grupo de nove pessoas – composto por psicóloga, advogada, assistente social e técnicas da prefeitura – foi assessorado pela secretária da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, Denise Canesin Moisés Machado. “Conheci as iniciativas de Apucarana durante as reuniões mensais de uma câmara técnica fomentada pelo Governo do Paraná em Curitiba e chegamos com o interesse inicial de trocar experiências no campo do atendimento à mulher em situação de violência, pois temos em Guarapuava o serviço de abrigo, mas não temos uma legislação como Apucarana, que criou um programa de auxílio moradia às vítimas. Mas a visita acabou sendo ainda mais proveitosa do que imaginávamos, onde tivemos acesso a outras iniciativas fortalecedoras executadas por Apucarana e que certamente são aplicáveis a nossa realidade”, assinalou a secretária Priscila.
Além do auxílio para mulheres em situação de violência, regulamentado pela Lei Municipal nº 090/2015, outras ações que chamaram a atenção da comitiva foram o sistema informatizado do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e a rede de economia solidária. “Guarapuava e Apucarana são cidades de porte semelhante, até por isto tivemos ainda mais interesse em conhecer de perto o que vem dando tanto certo aqui. Também temos diversas feiras, mas nossas mulheres ainda atuam de forma isolada, a experiência da rede de economia solidária aqui de Apucarana chama bastante a nossa atenção, com as mulheres se organizando, crescendo e se fortalecendo de forma colaborativa, e esperamos agora poder aplicar a ideia dentro da nossa realidade”, disse Priscila, secretária guarapuavana de Política Públicas para Mulher.
Ela agradeceu a receptividade e deixou a agenda aberta para que Apucarana também conheça o trabalho em Guarapuava. “O convite foi feito e esperamos em uma oportunidade próxima receber a secretária Denise em nossa cidade”, concluiu.
Na parte da manhã o grupo percorreu as instalações de comercialização da economia solidária (Espaço Mulher I e Unidade Rural do Pirapó), empreendimento solidário Estúdio M e o empreendimento Arte Fibra Bananeira, ambos idealizados por mulheres capacitadas pela Rede de Economia Solidária da prefeitura. Já na parte da tarde, conheceram com detalhes o funcionamento do CAM e o Centro de Oficinas da Mulher, que promove cursos profissionalizantes em diversas áreas. “Municiamos a secretária Priscila e suas assessoras de toda questão documental necessária para oficialização dos programas, como a elaboração de leis e regulamentações, caminhos para a mobilização da sociedade, como a realização de audiências públicas, e em cada agenda elas puderam conversar com as equipes conhecendo a rotina de trabalho dos profissionais”, conta Denise Canesin, secretária apucaranense.
Ela destaca que o foco de todas as políticas públicas, que têm apoio irrestrito do prefeito Beto Preto, é o empoderamento da mulher enquanto ser humano. “Seja na questão do plano de segurança a mulheres vítimas de violência ou na questão da autonomia financeira e geração de renda, mantemos uma equipe multidisciplinar voltada para o atendimento restaurador de vidas”, pontua Denise.
Secretária esclarece pontos do auxílio moradia a vítimas de violência
Principal interesse da comitiva de Guarapuava, principais pontos da Lei Municipal nº 090/2015, que dispõe sobre o Programa de Auxílio Moradia para atendimento da mulher em situação de violência doméstica ou que se encontre em situação de risco de vida, foram explanados pela secretária da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, Denise Canesin Moisés Machado e pela assistente social do CAM, Simone Sartori dos Santos. “Sancionada em 10 de agosto de 2015 pelo prefeito Beto Preto, a iniciativa prevê o valor mensal de um salário mínimo nacional durante o período de seis meses. Mas há uma série de requisitos a serem preenchidos, devendo a atendida prestar contas de sua utilização”, disse Denise.
Os recursos podem ser utilizados apenas para despesas como contas de água, luz e telefonia; transporte público; alimentação, excluídos produtos fumagíferos e alcoólicos; utensílios domésticos, desde que justificada a necessidade; mobiliário para a estruturação do novo domicílio, desde que justificada a necessidade; itens de vestuários e calçados, desde que justificada a necessidade; Medicamentos, exames e consultas de urgência, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde; Pagamento de aluguel. “Entre os critérios para sua concessão estão a de que a vítima se encontre em atendimento no CAM por decorrência de violência doméstica, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)”, informa a assistente social Simone.
A vítima também deve demonstrar que sua renda não é suficiente para garantir a subsistência da família durante o período de transição para a ruptura do ciclo de violência doméstica e apontar uma profissão que lhe dará comprovadamente a condição de auto-manutenção após o período de seis meses. “Além disso, deverá realizar o acompanhamento psicossocial e jurídico no CAM, conforme o plano de atendimento individual e consentir o cumprimento das metas do Plano de Segurança e do Plano de Crescimento, estabelecendo o domicílio distante e, na medida do possível, em local desconhecido do agressor”, concluiu a assistente social.
Denúncias – Mulheres que estão sendo vítimas de violência ou pessoas que presenciarem agressões devem efetivar denúncia pelo número “190” da Polícia Militar. Orientação sobre o atendimento gratuito do Centro de Atendimento à Mulher (CAM), pelos telefones 3422-4479 ou 0800-645-4479 (ligação gratuita). O CAM funciona na Rua Castro Alves, 1629 – Jardim América.
