O Governo do Paraná garantiu aos 399 municípios paranaenses repasse de uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em um total de R$ 122 milhões. A divisão foi feita de acordo com a participação de cada cidade na formação do bolo tributário, assim Apucarana garantiu R$755.040,53, montante que foi repassado oficialmente ao caixa municipal nesta terça-feira (30/01) em Curitiba, em evento realizado pelo governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu.
Os recursos são para uso livre dos municípios e já estão disponíveis às administrações municipais. Um cheque simbólico foi entregue ao secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado – que no ato representou o prefeito Beto Preto – pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “É uma cota importante, muito bem vinda e que agora iremos planejar a sua aplicação, conforme deliberações do prefeito, revertendo-a em obras e outros serviços públicos para a nossa população”, explicou Machado.
O valor da cota extra do ICMS refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. “O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões. Em 2018, três empresas fizeram em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões – os R$ 122 milhões repassados pelo governador referem-se aos 25% dos municípios. Elas antecipam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos”, explicou Mauro Ricardo Costa, secretário de Estado da Fazenda.
Este é o segundo ano consecutivo que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados.
