Todo cidadão tem o direito de exercer sua cidadania. Nessa perspectiva, o Sistema Fecomércio e o Poder Judiciário realizam desde 2005 o programa “Justiça no Bairro -Sesc Cidadão. Em Apucarana, com apoio da Prefeitura de Apucarana, uma nova etapa acontece dias 31 de agosto e 1º de setembro, nas dependências do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober, ambos no Jardim Diamantina.
Paralelo ao evento, a Rede Paranaense de Comunicação (RPC), através da sua afiliada de Londrina, TV Coroados, irá promover o “RPC na praça”, no dia 31 de agosto. Estão previstos shows com artistas locais e regionais e oferta de brinquedos para as crianças. E, neste dia, o jornal do meio dia da TV Coroados será apresentado ao vivo do local, marcando a inauguração do sinal HD da emissora.
O prefeito Beto Preto (PT) destaca que a proposta do Justiça no Bairro está afinada com os objetivos prioritários da atual administração, que é atender a população vulnerável economicamente, tecendo uma rede de serviços capaz de aproximar essa população do exercício da cidadania. “Diversos serviços gratuitos vão estar à disposição da população nestes dois dias”, informa o prefeito.
A expectativa da organização é de que mais de 9 mil atendimentos sejam feitos, proporcionando a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, bem como audiências de conciliação de processos em trâmite e atendimento à demanda reprimida com a presença das partes envolvidas e a imediata solução.
No “Justiça no Bairro – Sesc Cidadão” poderão ser formalizados processos de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, lavratura de assento de nascimento, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição judicial, além de confecção de documentos como: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, postos de serviço sociais e de saúde. Haverá ainda casamento coletivo, cujas inscrições já encerraram.
Com parceira da iniciativa, além da disponibilização dos locais onde o evento vai acontecer, a Prefeitura de Apucarana – por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) – realizou a mobilização social de casais interessados em participar do casamento coletivo. “E procedemos busca ativa, junto à rede municipal, de crianças com falta de documentos, os quais vão obter agora através desta iniciativa”, informa a assistente social Suely Cebriam Lopes Scarpelini Kaminski, diretora-geral da Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana. De acordo com ela, a equipe social do município também vai estar a postos nos dois dias de evento para prestar toda assessoria necessária ao público e às instituições envolvidas.
Institucionalmente, o Justiça no Bairro – Sesc Cidadão é uma ação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Fecomércio PR (Sesc, Senac, IFPD), com apoio das prefeituras, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPA), cartórios de registro civil e Instituto Curitiba de Informática (ICI). Mais informações no Sesc Apucarana pelo telefone 3422-1323.
Serviços ofertados no evento *
Atendimento jurídico:
– Divórcio, Alimentos, Guarda e Responsabilidade, Lavratura de Assento de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade e de Maternidade, Reconhecimento de União Estável ou Dissolução, DNA, Retificação de Registro Civil, Interdição, com a presença das partes envolvidas consegue-se a resolução na ocasião do atendimento.
Confecção de documentos:
– Instituto de Identificação do Paraná
Confecção da 1ª via do documento de identidade.
Necessário: Idade mínima de 12 anos, Certidão de Nascimento ou Casamento (original e legível), comprovante de endereço, 2 fotos padrão identidade: 1 preto e branco e 1 colorida (haverá fotógrafo no evento).
– Delegacia Regional do Trabalho
Confecção da 1ª via da Carteira de Trabalho.
Necessário: Ter o PIS ativo, CPF, Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível), comprovante de endereço.
– Banco do Brasil
Confecção da 1ª via do CPF.
Necessário: Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível) e comprovante de endereço. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais ou de um responsável legal. Maiores de 18 anos deverão apresentar o Título de Eleitor.
* Todos os serviços serão atendidos através da entrega de senhas limitadas.
A História
O Justiça no Bairro
Criado no ano de 2003, pela então juíza titular da 4ª Vara de Família de Curitiba, hoje desembargadora, Joeci Machado Camargo, o Projeto Justiça no Bairro tem como principal finalidade a descentralização da prestação jurisdicional, sem custos, levando acesso à Justiça para a população economicamente vulnerável.
O Sesc Cidadão
Em 2004 a Unidade do Sesc Portão (Curitiba) iniciou estudos para fundamentar uma proposta que atendesse a demanda de documentos para a população economicamente vulnerável. A ideia era formatar um projeto anual, que oferecesse além de documentos, serviços de saúde, assistência social e lazer.
O Justiça no Bairro – Sesc Cidadão
Em 2005, o Projeto Sesc Cidadãouniu-se ao Justiça no Bairro para integrar sua proposta ao que já era realizado desde 2003 em Curitiba pelo Projeto Justiça no Bairro, sob a coordenação da Desembargadora Joeci Machado Camargo.
A união dos dois projetos estabelece um verdadeiro programa de responsabilidade social integrado entre entidades públicas e privadas, ao garantir a verdadeira cidadania e assegurando à família vulnerável economicamente e afetivamente a entrega da prestação jurisdicional nos diversos ramos do direito.
A participação de advogados voluntários, universitários, professores, assistentes sociais, psicólogos, médicos etc., garante à população de baixa renda que vive na periferia das cidades o acesso ao direito desde a orientação até a homologação do acordo com imediata entrega dos documentos necessários, bem como a formação da petição inicial litigiosa com advogado para acompanhar a demanda.
