A secretária Marli Fernandes reuniu-se com os novos membros do Conselho Tutelar de Apucarana, que foram eleitos pela comunidade e assumiram o cargo em 10 de janeiro de 2024. O encontro, realizado na semana passada (7/2), na sede da Autarquia Municipal de Educação, teve como pauta a Normativa de Atendimento às Instituições de Ensino.
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. E a educação é um dos principais direitos dos nossos meninos e meninas. Neste sentido, a parceria entre o Conselho Tutelar e a Autarquia Municipal de Educação é fundamental para a realização de intervenções afinadas e eficientes,” disse o prefeito Junior da Femac.
“A reunião da última semana serviu para que os novos conselheiros conhecessem melhor o fluxo de trabalho realizado na rede municipal de educação de Apucarana. Além disso, o encontro contribuiu para o estreitamento dos laços, de tal forma que nós possamos caminhar juntos e otimizar o serviço prestado à população,” acrescentou a secretária Marli Fernandes.
Conforme a Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar de Apucarana atenderá prontamente o chamado das instituições de ensino em casos de: 1) suspeita ou confirmação de maus tratos envolvendo alunos; 2) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, desde que esgotados todos os recursos escolares; 3) elevados índices de repetência; 4) ato infracional cometido por criança (pessoa até 12 anos incompletos), caso os responsáveis pelo aluno não sejam encontrados.
Já as situações de indisciplina dentro ou fora de sala de aula e problemas de comportamento serão atendidas pelas equipes diretiva e pedagógica das respectivas instituições de ensino.
Os conselheiros tutelares Alexandre Machado da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes, Juliane de Lima Martins da Silva e Fábio Lucas de Barros participaram da reunião na última semana na sede da Autarquia Municipal de Educação. Eles estavam acompanhados do assistente Bruno Ferreira.