O atual mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar está vencendo este mês em Apucarana e precisa ser renovado. Embora pouca gente conheça, o CAE é um órgão formado por representantes da sociedade cujas funções principais são fiscalizar a aplicação dos recursos federais repassados à merenda escolar, garantir as boas práticas sanitárias e a higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, professora Marli Fernandes, os membros da nova gestão já começaram a ser escolhidos por seus pares. O conselho é formado por um representante do poder executivo, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos, e dois representantes de entidades civis organizadas. Como cada efetivo possui um suplente, o número total de membros soma 14.

“A importância do Conselho é imensa porque, se o órgão apontar alguma irregularidade em seu relatório anual, o governo federal pode até interromper o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Alimentação Escolar da nossa rede,” explica professora Marli.

Os membros do CAE são eleitos pelas classes às quais pertencem, por meio de assembleias específicas, assumindo um mandato de quatro anos exercido de forma não remunerada. Para a execução do trabalho, a Autarquia Municipal de Educação oferece toda a infraestrutura necessária, como local adequado para as reuniões (que têm de ocorrer mensalmente).