O Ensino Fundamental, de acordo com a LDB (Lei 9394/96), é o nível da educação que tem por objetivo a formação básica do cidadão. As principais competências amadurecidas nesta etapa, que tem duração de nove anos, são:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A Autarquia Municipal de Educação oferta os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) através de escolas distribuídas por todas as regiões da cidade, enquanto que a prestação de serviços referentes aos anos finais desta etapa do ensino (6º ao 9º ano) é de responsabilidade do Núcleo Regional de Educação e dos Colégios Estaduais.
